Do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito: As Promessas da Modernidade Entre o Ativismo Judicial e a Busca por Respostas Constitucionalmente Adequadas

Resumo

O objeto do presente artigo consiste em propor uma análise crítica-reflexiva em torno do papel do Poder Judiciário na implementação das promessas (não cumpridas) da Modernidade. Para tanto, este paper se valerá, em um primeiro momento, de uma apreciação histórico-contextual entre o Estado Liberal e o Estado Democrático de Direito para elucidar as origens das promessas modernas. Em seguida, desvela o surgimento do Ativismo Judicial, no Brasil, como uma decorrência do não cumprimento das referidas promessas atrelado à recepção do neoconstitucionalismo, minudenciando, por via de conseqüência, os (diversos) problemas oriundos
de uma praxis jurídica ativista. Dentre esses problemas destacam-se a discricionariedade – como resquício de uma racionalidade solipsista – e o enfraquecimento da participação políticodemocrática (da sociedade) em detrimento da expansão do Poder Judiciário. Por fim, propõe, com base no “método” fenomenológico-hermenêutico e na hermenêutica filosófica, a tese da resposta constitucionalmente adequada (Lenio Streck) e o modelo heterorreflexivo (Wálber Carneiro) como condições de possibilidade para o controle das decisões judiciais a fim de que estas não usurpem totalmente as possibilidades do jogo democrático. Insta salientar que o presente trabalho resulta de
uma síntese da conjunção dos trabalhos de conclusão de curso dos autores, intitulados A efetividade do direito constitucional à saúde: Em busca da resposta hermeneuticamente adequada à
concretização da Constituição e O lugar e o papel do substancialismo constitucional: (im)possibilidades do Ativismo Judicial na teoria hermenêutica.