TERCEIRIZAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Resumo
O presente estudo visa a analisar o instituto da terceirização em
meio ao serviço público. A abordagem do tema foi procedida a
partir do método dedutivo, através da pesquisa doutrinária,
especificamente, na seara administrativa, constitucional e
trabalhista, bem como do exame da legislação, e da
investigação jurisprudencial brasileira aplicável ao estudo.
Dentre os aspectos examinados, foram discutidos os aspectos
atinentes à terceirização no serviço público, com foco no
tratamento jurídico a ser concedido às pessoas jurídicas de
direito público. Assim, analisou-se, sob a égide do Direito
Público, o que se entende por terceirização, a fim de estabelecer
os limites dentro dos quais a prática é tida como lícita. Por fim,
foram estudadas as consequências advindas do uso deste
método de gestão pela Administração Pública, tanto em casos
de utilização lícita, quanto diante da presença da ilicitude.
meio ao serviço público. A abordagem do tema foi procedida a
partir do método dedutivo, através da pesquisa doutrinária,
especificamente, na seara administrativa, constitucional e
trabalhista, bem como do exame da legislação, e da
investigação jurisprudencial brasileira aplicável ao estudo.
Dentre os aspectos examinados, foram discutidos os aspectos
atinentes à terceirização no serviço público, com foco no
tratamento jurídico a ser concedido às pessoas jurídicas de
direito público. Assim, analisou-se, sob a égide do Direito
Público, o que se entende por terceirização, a fim de estabelecer
os limites dentro dos quais a prática é tida como lícita. Por fim,
foram estudadas as consequências advindas do uso deste
método de gestão pela Administração Pública, tanto em casos
de utilização lícita, quanto diante da presença da ilicitude.
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ISSN 1808-4435