O DIREITO DE SOBREELEVAÇAO SOB A PERSPECTIVA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Resumo
O presente trabalho objetiva fomentar a discussão acerca do direito de sobreelevação, fazendo uma análise da necessidade de introduzir esse instituto no nosso ordenamento jurídico sob o ponto de vista das garantias constitucionais. Para tanto,
inicialmente, é feita uma abordagem sobre o direito de superfície, de maneira comparada, sendo apresentadas as características que aproximam ambos os institutos. Assim, atenta-se
para a necessidade de regulamentação de situações consolidadas na atualidade, referentes à habitação, ainda pendentes de regulamentação, contexto no qual se insere o instituto ora em
comento.
inicialmente, é feita uma abordagem sobre o direito de superfície, de maneira comparada, sendo apresentadas as características que aproximam ambos os institutos. Assim, atenta-se
para a necessidade de regulamentação de situações consolidadas na atualidade, referentes à habitação, ainda pendentes de regulamentação, contexto no qual se insere o instituto ora em
comento.
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ISSN 1808-4435