RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT) E O SEU FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP)
Resumo
O presente trabalho visa analisar a instituição e operacionalização do Risco Ambiental de Trabalho (RAT) e o seu Fator Acidentário de Prevenção (FAP) no ordenamento pátrio. Na oportunidade será abordada a possibilidade de regulamentação
pelo Poder Executivo, a alteração de alíquota através de decreto e por último sobre a
sistemática do Fator Acidentário de Prevenção, ao analisar quais foram os critérios que
foram utilizados pelo poder executivo para a elaboração do cálculo FAP fornecido ao
contribuinte.
pelo Poder Executivo, a alteração de alíquota através de decreto e por último sobre a
sistemática do Fator Acidentário de Prevenção, ao analisar quais foram os critérios que
foram utilizados pelo poder executivo para a elaboração do cálculo FAP fornecido ao
contribuinte.
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ISSN 1808-4435