PROJETO DE UM NOVO CPC: DOIS BAIANOS SE DESTACAM
Resumo
No chamado ordenamento jurídico de qualquer país, existem as normas de direito material, que fixam as condutas a serem observadas pelos cidadãos em diversificadas áreas, como civil, penal, trabalhista, entre várias outras. Na grande
maioria das nações mais civilizadas, paira sobre as todas as leis, e situada em escala hierárquica superior, uma constituição.
maioria das nações mais civilizadas, paira sobre as todas as leis, e situada em escala hierárquica superior, uma constituição.
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ISSN 1808-4435