O ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA REFORMA PROMOVIDA PELA LEI 12.015/2009
Resumo
O presente artigo tem como escopo constatar as mudanças na descrição da figura típica do delito de estupro de vulnerável, diante da reforma produzida pela Lei 12.015/2009. Para tanto, busca relacionar a nova ótica normativa a antiga presunção de violência contida no revogado artigo 224 do Código Penal. De igual modo, assinala os avanços estimulados pelo conceito de vulnerável, sem, contudo, deixar de tecer críticas ao desrespeito aos direitos constitucionais assegurados ao acusado, bem como a insistida inobservância legislativa aos avanços comportamentais e culturais experimentados pela sociedade atual.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435