COMO COMPATIBILIZAR A ATIVIDADE LABORAL DESPORTIVA DO MENOR COM O PRINCIPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Renata Tavares Alcantara

Resumo


Nos últimos anos a sociedade tem presenciado a intensificação de debates jurídicos e sociais no que tange à temática do trabalho infantil artístico. Nesse ínterim, a atividade laboral desportiva de menores tem também ganhado notoriedade na comunidade jurídica, pois, ao invés de fechar os olhos à essa realidade, como se vinha fazendo até então, os juristas resolveram admitir a existência desse labor e buscar a regularização dessa atividade com a finalidade de efetivar a tutela dos direitos das crianças e adolescentes que estão envolvidos nesse conflito.

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ISSN 1808-4435