INTERPRETANDO O VOTO DA MINISTRA CARMEN LÚCIA ACERCA DA UNIÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA TEORIA DE CHAÏM PERELMAN
Resumo
O presente artigo trata da análise do voto da Ministra Carmen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 – a respeito do reconhecimento da união homoafetiva como união estável no ordenamento jurídico brasileiro –, avaliando a aplicação de alguns
elementos fundamentais da teoria proposta por Chaïm Perelman em sua obra “Tratado da Argumentação: a Nova Retórica”, buscando compreender sua materialização e alcance no referido texto jurídico de caráter decisório.
elementos fundamentais da teoria proposta por Chaïm Perelman em sua obra “Tratado da Argumentação: a Nova Retórica”, buscando compreender sua materialização e alcance no referido texto jurídico de caráter decisório.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435