A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM CASO DE MORTE DO EMPREGADO POR ATO DO EMPREGADOR: PEDIDO DE DEMISSÃO OU RESCISÃO INDIRETA?
Resumo
Este trabalho analisa os efeitos jurídico-trabalhistas da extinção do contrato de trabalho em caso de morte do empregados, nas hipóteses de morte cuja responsabilidade esteja a cargo do empregador.
A hipótese é tratada comumente como uma causa de extinção do contrato de trabalho equiparada ao pedido de demissão, sem os encargos, portanto, de uma despedida sem justa causa ou de uma rescisão indireta.
A hipótese é tratada comumente como uma causa de extinção do contrato de trabalho equiparada ao pedido de demissão, sem os encargos, portanto, de uma despedida sem justa causa ou de uma rescisão indireta.
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ISSN 1808-4435