UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS
Resumo
A Constituição Federal reconhece hoje a pluralidade de entidades familiares, o que leva ao reconhecimento da família enquanto desenvolvimento dos seus integrantes e o afeto elevado a valor jurídico. Não é razoável que ao vislumbrar relações paralelas uma seja beneficiada em prol de outra que ficará sem qualquer amparo legal. O Estado ao negar reconhecimento dessas uniões paralelas está tirando destes envolvidos a capacidade de ter direitos. A monogamia não pode ser sustentáculo para retirar a dignidade da pessoa humana intrínseca ao reconhecimento de modo a garantir princípios como igualdade e liberdade de quem optou pelas relações paralelas.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435