SOBRE UMA PERSPECTIVA CRÍTICA À APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 268 DO TST NA PROCESSUALÍSTICA TRABALHISTA.

Geovane de Assis Batista

Resumo


O presente artigo oportuniza ao leitor uma perspectiva crítica sobre o problema da interrupção na contagem do lapso prescricional bienal no processo do trabalho à luz da aplicação da Súmula n. 268 do TST e do inciso XXIX, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, trazendo à baila o entendimento doutrinário e pretoriano, bem assim sugestões para solução da problemática denunciada.

Texto completo: PDF


A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]

ISSN 1808-4435