COMENTÁRIOS ÀS ALTERAÇÕES PROCESSUAIS TRABALHISTAS DECORRENTES DA LEI 13.015, DE 22/7/2014.
Resumo
Foi sancionada a Lei 13.015/2014, que trata de alterações no processo do trabalho. Referida Lei modifica os artigos 894, 896, 897 – A e 899, da CLT, como também cria dois novos artigos que passam a integrar a Consolidação, os de número 896 – B, e 896 – C., alterações que serão tratadas nesse trabalho. Como tudo que é novo, o estudo abaixo poderá sofrer críticas e interpretações que, certamente, levarão os estudiosos a meditar sobre o texto ora em destaque.
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ISSN 1808-4435