POR QUE NÃO USAR PPP NA INFRAESTRUTURA ENERGÉTICA?
Resumo
O uso sobreposto da PPP, vinculada aos regimes de outorgas setoriais, é uma alternativa ao desenvolvimento da infraestrutura energética nacional, posto que se cuida de estruturação jurídica versátil e apropriada ao favorecimento da transparência, do planejamento e da eficiência. Estes pilares inegociáveis para o enfrentamento dos incontáveis obstáculos do setor, sobretudo porque o populismo tarifário baseado na majoração da arrecadação tributária (hoje em níveis sufocantes) já se mostrou insustentável.
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ISSN 1808-4435