COISA JULGADA ADMINISTRATIVA
Resumo
SUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO. 2. COISA JULGADA: CONCEITO. 3. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO 4. COISA JULGADA ADMINITRATIVA 5. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.
.
1. INTRODUÇÃO.
Para a discussão da presente temática parece sumamente relevante, se não imprescindível, uma breve incursão pelo estudo do conceito de coisa julgada no processo civil e pelo princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, porquanto este procedimento sedimentará as bases para uma perfeita compreensão do tema proposto.
O tratamento exaustivo da problemática demandaria estudos de proporções incompatíveis com o presente trabalho. Destarte, a intenção deste não é esgotar a matéria, mas apenas trazer à tona uma questão controversa, que merece mais atenção dos operadores do Direito.
1.INTRODUÇÃO. 2. COISA JULGADA: CONCEITO. 3. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO 4. COISA JULGADA ADMINITRATIVA 5. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.
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1. INTRODUÇÃO.
Para a discussão da presente temática parece sumamente relevante, se não imprescindível, uma breve incursão pelo estudo do conceito de coisa julgada no processo civil e pelo princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, porquanto este procedimento sedimentará as bases para uma perfeita compreensão do tema proposto.
O tratamento exaustivo da problemática demandaria estudos de proporções incompatíveis com o presente trabalho. Destarte, a intenção deste não é esgotar a matéria, mas apenas trazer à tona uma questão controversa, que merece mais atenção dos operadores do Direito.
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ISSN 1808-4435