AI-5 QUARENTA ANOS DEPOIS: MEMÓRIA DO PASSADO NA CONSTRUÇÃO DO FUTURO

Resumo

Neste sábado, dia 13, a decretação do Ato Institucional nº 5 completa 40 anos. Baixado pelos militares no paroxismo da ditadura, o AI-5 ainda nos infunde no espírito vergonha e indignação. O regime experimentava em 1968 um momento de debilidade e hesitação e optou pela via do recrudescimento. O AI-5 fechou o Congresso e autorizou os militares a legislar em seu lugar. Também facultou a intervenção em Estados e Municípios, a suspensão de direitos políticos e a cassação de mandatos eletivos e de dirigentes sindicais, proibindo a manifestação do pensamento. Foram suspensas as garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, pedra de toque da independência do Poder Judiciário e últimos estertores de algum vestígio do Estado de Direito derruído. O general de plantão na "presidência" da República era autorizado a demitir, remover ou aposentar servidores civis e militares ou empregados de autarquias, empresas estatais. O habeas corpus foi extinto para crimes políticos ou delitos contra a "segurança nacional" e a ordem econômica e social. O País foi mergulhado numa longa e pavorosa noite escura. O AI-5 surgiu como uma espécie de senha para tortura e o assassinato, crimes imprescritíveis praticados por agentes do Estado que ainda hoje deveriam ser processados e condenados, mas seguem impunes na sua empáfia.