O ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Resumo
O Novo Código de Processo Civil, além de introduzir novas figuras e institutos jurídicos no sistema processual brasileiro, alterou aspectos substanciais de antigos institutos já existentes no código anterior, a exemplo do princípio do ônus da impugnação específica. Busca-se, no presente artigo, desenvolver um estudo mais acurado deste princípio à luz do NCPC, identificando as alterações legislativas implementadas, e analisando-as criticamente em comparação com o CPC/73.
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ISSN 1808-4435