FORTALECIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA: UM CAMINHO PARA O ACESSO QUALIFICADO AO DIREITO À SAÚDE

Resumo

O tema da presente pesquisa é a aproximação entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, através do diálogo e da troca de informações, como alternativa capaz de garantir o acesso a saúde de modo qualificado. Objetiva-se destacar o fortalecimento da via administrativa, por meio da conciliação prévia, de comitês executivos de saúde, da manutenção de corpo profissional especializado sobre a avaliação de determinada prestação de saúde, e da criação de convênios entre Município e Defensoria Pública, como alternativa para efetivação do direito à saúde. Apresenta-se como metas específicas, apresentar a estruturação e funcionamento do diálogo entre os atores estatais para o acesso à saúde de modo qualificado, apontando algumas experiências satisfatórias nos Estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. Para tanto, a pesquisa encontra-se dividida em duas partes. Na primeira parte defendem-se os conceitos de saúde, de sua fundamentalidade na Constituição Federal brasileira, além da judicialização da política, de modo a firmar as bases em que se fixa a importância da comunicação entre magistrado e poder público para efetivação desse direito. A segunda parte cuida do conceito, estrutura, modo de funcionamento e resultados já alcançados através do fortalecimento da via administrativa. As pesquisas bibliográfica e documental foram adotadas no desenvolvimento do trabalho.