CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 30 ANOS DE SOFRIDA EXISTÊNCIA.

Resumo

No que se poderia comemorar como faustoso acontecimento, em realidade merece, nos seus 30 (trinta) anos de existência, registro nada alvissareiro, pois hoje em verdade, a tão proclamada Constituição Cidadã, é mais uma colcha de retalhos em face das alterações que sofreu, pelas centenas de Emendas, ditas constitucionais ordinárias e Constitucionais de Revisão, além dos desrespeitos que a tem vitimado, estes ao sabor de conveniências políticas, com que se violam as determinações, implantadas pela Assembléia Nacional Constituinte em 10 de Setembro de 1988, cujo objetivo precípuo foi o de instituir um Estado Democrático de Direito, e de liberdades democráticas, destinada, como consta de seu preâmbulo, “a assegurar o exercício dos direitos sociais, e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a Justiça”, como valores supremos de uma Sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacifica das controvérsias, tudo isso, sob a proteção de Deus.