APLICABILIDADE DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Verena Sapucaia da Silveira

Resumo


O presente estudo, valendo-se do modelo teórico-aplicado, objetiva dirimir a problemática acerca da aplicabilidade da arbitragem nas relações de trabalho. Para tanto, valeu-se do método dedutivo, através da pesquisa doutrinária na seara jus-laboral e constitucional, com base em um método baseado na heurística. A pesquisa logrou demonstrar que a aplicabilidade da arbitragem nos conflitos coletivos de trabalho é de aceitação pacífica na doutrina, e encontra autorização expressa na Constituição.

Texto completo: Arquivo


A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]

ISSN 1808-4435