ATIVISMO JUDICIAL E A VULGARIZAÇÃO DA NOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (O)

Marcelo Di Rezende

Resumo


Temos hodiernamente que, o aumento de novos direitos intitulados como fundamentais, possam vulgarizá-los a ponto de que todos os demais direitos da Carta Magna sejam enquadrados por todos como também o sendo. O presente artigo tem por objetivo verificar se em verdade os tão decantados e importantes direitos fundamentais de nossa Constituição encontram-se no mesmo nível de outros direitos constitucionais que, embora não sejam fundamentais, são colocados por alguns equivocadamente neste patamar.

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ISSN 1808-4435