REFLEXÕES SOBRE AS REFERÊNCIAS EXTERNAS AO SISTEMA JURÍDICO NAS DECISÕES DAS AÇÕES COLETIVAS
Resumo
O direito processual civil brasileiro experimentou e continua a vivenciar uma transformação com o surgimento e a sedimentação no cenário jurídico dos processos coletivos. Essa fenômeno, a nosso ver, pode ser observado, especialmente, sob dois prismas.
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ISSN 1808-4435