O FENÔMENO DO “FLASH SMS (CLASS 0 SMS)” E A SUA UTILIZAÇÃO COMO PUBLICIDADE ABUSIVA PELAS EMPRESAS DE TELEFONIA DO BRASIL
Resumo
O presente estudo visa discutir, de forma breve, o conceito de “Flash SMS” e a popularização do fenômeno a partir do avanço tecnológico dos smartphones. A modalidade de mensagem de texto em formato “pop-up” tornou-se um dos principais instrumentos utilizados pelas empresas de telefonia para fins publicitários e, a partir disto, pretende-se analisar como esta ferramenta pode veicular publicidades abusivas para os consumidores. Neste sentido, serão examinadas as “notificações push” e por que esse tipo de mensagem deve ser considerada ilícita frente ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, o trabalho busca analisar o entendimento judicial predominante sobre essa questão e o Projeto de Lei 3.514/2015 como mecanismo de enfrentamento da abusividade empreendida pelas empresas de telefonia.
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ISSN 1808-4435