RESPONSABILIDADE PENAL POR OMISSÃO DOS DIRIGENTES EMPRESARIAIS NOS CRIMES AMBIENTAIS
Resumo
O presente artigo visa analisar a responsabilidade penal dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais, tendo em vista as dificuldades inerentes a este processo, em razão das estruturas hierarquizadas e compartimentalizadas que, com frequência, estão presentes no contexto empresarial. Dessa forma, para que a responsabilidade penal alcance o alto escalão da empresarial, ganha relevância a imputação do resultado pela omissão imprópria, uma vez que os órgãos diretivos possuem deveres de supervisão, gestão e vigilância, e, portanto, raramente violam a norma proibitiva de mão própria. Todavia, é necessário que se esclareçam os contornos dogmáticos que permitem esta construção, de modo a evitar arbitrariedades por parte do poder punitivo estatal. O trabalho foi realizado sob o método de revisão bibliográfico para evidenciar as principais problemáticas apontadas pela doutrina e confrontá-las com os princípios e institutos fundamentais da teoria do delito.
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ISSN 1808-4435