TRABALHO DIGITAL E INCLUSÃO DA MULHER: UM DESAFIO DE POLÍTICA PÚBLICA NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Resumo

A Constituição Federal de 1988, embora não ostentasse regras explícitas referentes à inclusão digital, arquitetou, em seu conjunto de princípios, valores, fundamentos e objetivos, uma clara e ampla determinação em favor da inclusão socioeconômica, institucional, educacional e profissional das pessoas, com ênfase muito especial em benefício das mulheres. Assim, a inclusão digital consiste não apenas no cumprimento do espírito constitucional de 1988, como também na realização de requisitos fundamentais para o próprio desenvolvimento do País. Adotando o método hipotético-dedutivo e indutivo, este estudo aborda a concepção sociojurídica de inclusão digital e suas repercussões para, em seguida, tratar de políticas públicas em torno do assunto. Examina também a realidade do acesso feminino ao emprego, mormente quanto ao seu enfoque no campo das tecnologias de informação e comunicação, diagnosticando os problemas e fornecendo soluções para permitir maior oportunidade às mulheres no mercado de trabalho, mediante a inclusão digital. Conclui que a adoção de políticas públicas nessa seara auxilia na diminuição das desvantagens das mulheres no mercado de trabalho, pois promove acesso maior destas ao conhecimento e às oportunidades sociais e profissionais, fortalecendo, ademais, o combate em prol da redução das desigualdades de gênero no Brasil.