O USO DAS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS NA GARANTIA DE PROTEÇÃO AO DIREITO DE NOME DE DOMÍNIO NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo geral, analisar o uso de ferramentas que apli-cam modelos de inteligência artificial (IA) na garantia de proteção ao direito de nome de domínio no Brasil. De forma mais específica, objetiva: analisar como essas ferra-mentas podem contribuir para essa proteção, compreender a viabilidade da aplicação de tais ferramentas e, ainda, inferir quais dessas ferramentas atenderiam a demanda existente. Justifica-se a investigação, na medida em que o mercado de consumo bra-sileiro adquire modernamente um inegável protagonismo na internet, sendo cada vez mais comum tentativas de espoliação com o intuito de alcançar benefícios financeiros em detrimento de empreendimentos que detém direitos sobre nome empresarial ou marca relacionados a esses nomes de domínio ou apenas explorem comercialmente tais elementos. Para isso, essa pesquisa científica, empírica, cuja abordagem é qua-litativa e de caráter descritivo-exploratório, apresenta um marco teórico acerca do nome de domínio, analisando os conflitos, judiciais e extrajudiciais, que circundam o direito que surge sobre tal elemento identificador, apresentando os critérios analisados para a solução deles, e, ainda, sobre as principais ferramentas de IA, contextualizando os seus conceitos e aplicações, para, em seguida, analisar os resultados obtidos em direção ao problema proposto. Como principal resultado, o estudo concluiu que tais ferramentas podem, não apenas auxiliar na garantia de proteção ao direito de nome de domínio na forma que ocorre atualmente, mas, também, ampliar o seu âmbito de incidência, proporcionando buscas ativas e automatização de grande parte do proce-dimento, com análises mais rápidas e eficientes.