ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO NA GRADUAÇÃO: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI Nº 11.788/2008 COMO MECANISMO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS ESTUDANTIS

Resumo

O presente artigo propõe uma análise crítica do estágio não obrigatório na graduação, focando na análise da efetividade da Lei nº 11.788/2008 como instrumento de salvaguarda dos direitos estudantis. A pesquisa desvela nuances históricas e conceituais, bem como avalia a aplicação prática da legislação vigente. Explora os fundamentos do estágio, destacando a natureza jurídica da relação de estágio em contraposição à relação de trabalho. O panorama histórico dos direitos dos estagiários no Brasil contextualiza a evolução dessa prática ao longo do tempo. Analisa a Lei de Estágio como Mecanismo de Salvaguarda de Direitos Estudantis", investiga a influência da prática na formação estudantil à luz da teoria de aprendizagem experiencial, além de identificar os avanços advindos da promulgação da Lei 11.788/2008, considerada um marco regulatório no âmbito dos estágios. São abordados temas relacionados ao desvirtuamento legislativo do estágio, sua relação com a precarização das relações de trabalho e a consequente descaracterização do vínculo, destacando procedimentos e jurisprudência para tanto. Para além, o fator fiscalizatório também fora questionado, sendo identificado como um dos principais causadores do desvirtuamento de estágio. Culmina na apresentação dos resultados de uma pesquisa de campo e a análise de propostas legislativas que proporcionem a promoção de direitos estudantis mais robustos. Por meio de uma abordagem crítica, conclui pela suma importância da atual legislação, mas evidencia possibilidades de aprimoramento que asseguraria a proteção efetiva dos direitos dos estudantes durante a formação acadêmica.