Obrigações Propter Rem: Direito Real ou obrigacional?
Resumo
Este trabalho acadêmico visa o estudo da conceituação e diferenciação entre os direitos reais e os obrigacionais, abordando as principais teorias existentes sobre o assunto, tratadas pela doutrina nacional e internacional, objetivando a criação de critérios coerentes para a classificação das obrigações propter rem no grupo de direitos obrigacionais ou reais
Palavras-chave: Direito Obrigacional - Direitos Reais - Obrigações propter rem.
Abstract
This paper is a study on the definition and distinctions between the rights in rem and contract rights, where we will review the main existing theories on the subject, created by national and international authors, looking for classify the obligations propter rem in the group of real rights or contract rights.
Keywords: Contract Law - Property Law - Obligations propter rem.
Palavras-chave: Direito Obrigacional - Direitos Reais - Obrigações propter rem.
Abstract
This paper is a study on the definition and distinctions between the rights in rem and contract rights, where we will review the main existing theories on the subject, created by national and international authors, looking for classify the obligations propter rem in the group of real rights or contract rights.
Keywords: Contract Law - Property Law - Obligations propter rem.
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ISSN 1808-4435