O EQUILÍBRIO TÊNUE ENTRE JUSTIÇA E PODER: UMA ANÁLISE SOBRE ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DA ADPF 964

Resumo

Este artigo examina a complexa relação entre justiça e poder no Brasil, destacando o ativismo judicial e a judicialização da política. O ativismo judicial é caracterizado por uma postura mais assertiva dos juízes, enquanto a judicialização da política envolve a transferência de questões políticas para o Judiciário, enfraquecendo os processos legislativos. O estudo foca no caso da ADPF 964, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade do indulto presidencial ao Deputado Daniel Lúcio da Silveira, condenado por ameaçar o Estado Democrático de Direito. A decisão do STF expôs tensões entre os poderes Executivo e Judiciário, mostrando a centralidade do Judiciário na política brasileira e uma mudança no equilíbrio de poder. A crescente confiança no Judiciário para resolver questões complexas levanta preocupações sobre os limites da intervenção judicial e a separação de poderes. A análise foucaultiana das relações de poder mostra como estas influenciam as decisões judiciais. A decisão do STF, ao declarar o indulto inconstitucional, sublinhou seu papel como guardião da Constituição, controlando os excessos dos outros poderes. O artigo conclui que é crucial encontrar um equilíbrio institucional que mantenha a independência do Judiciário sem comprometer a democracia. Isso requer um diálogo contínuo entre os atores políticos e judiciais e o fortalecimento das instituições democráticas e da accountability. O debate sobre ativismo judicial e judicialização da política é vital para fortalecer a democracia e o Estado de Direito. A análise de casos como a ADPF 964 oferece elementos para aprimorar as instituições democráticas. Garantir um Judiciário imparcial, legal e responsável é essencial para a confiança pública nas instituições democráticas. O equilíbrio entre justiça e poder é um desafio constante, demandando colaboração entre atores políticos, jurídicos e sociais para fortalecer a democracia, promover a justiça e garantir os direitos fundamentais de todos.