AS DIFICULDADES DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DOS ALIMENTANTES FRENTE À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso propõe tratar acerca das dificuldades de comprovação da capacidade econômica dos alimentantes frente à aplicação do princípio da proporcionalidade e do melhor interesse do menor quando do momento do arbitramento da pensão alimentícia, partindo para uma discussão teórica acerca da demanda alimentar, seus conceitos, elementos, processamento e consequências. Trata-se de uma pesquisa aplicada, perpassando pela doutrina e jurisprudências que elucidam os institutos trabalhados, como a obrigação alimentar, o trinômio da necessidade x possibilidade x razoabilidade, bem como todo o arcabouço axiológico retrocitado. A pesquisa identificou as características da demanda alimentar, seus desdobramentos, o funcionamento desse tipo de demanda, a importância da dilação probatória para a garantia do objetivo da ação e a repercussão da pensão alimentícia no contexto social brasileiro, especialmente quando o processo tem como polo ativo um menor.