(IM)PENHORABILIDADE DE SALÁRIO: UMA PROPOSTA DE CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DA RELATIVIZAÇÃO DA REGRA

Resumo

O presente estudo analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a relativização da impenhorabilidade de salários, em que ficou assentado pela possibilidade diante de elementos do caso concreto que permitam tal penhora, tomando como base o mínimo existencial e a dignidade do devedor e sua família, gerando casos nos quais a aplicabilidade da regra caberia em qualquer faixa salarial e em qualquer relação obrigacional, criando insegurança jurídica. É necessário a implementação de outros critérios, como a observação da paridade das partes na relação obrigacional, o valor da faixa salarial do devedor e a proporcionalidade entre o crédito e a faixa salarial do devedor, para auxiliar os magistrados nas decisões sobre a relativização da impenhorabilidade de salário, sem que afetar diretamente na dignidade do devedor.