HERANÇA VIRTUAL: A SUCESSÃO DOS BENS DIGITAIS NO BRASIL

Resumo

Muitas temáticas do âmbito digital possuem legislação ao redor no mundo, porém no Brasil essa realidade não se configura, apesar do surgimento de alguns esboços normativos nesse cenário. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho incide em averiguar a sucessão hereditária dos chamados bens digitais, que ajuntam no seu bojo noções de natureza existencial e patrimonial. Nesse sentido, a herança digital é, então, a verificação de que o falecido deixa não somente coisas fungíveis, palpáveis, substanciais, mas também bens infungíveis, sendo isto a temática central desta pesquisa. A metodologia utilizada fora de cunho revisório bibliográfico, tendo como viés a pesquisa analítica da literatura jurídica, normas e jurisprudências. Como resultados, tem-se destacado a conceituação dos bens digitais, suas características e classificações, bem como possíveis caminhos à sua regulação e transmissibilidade, apontando para o uso do testamento e da analogia para superar lacuna normativa encontrada.