ESTUDO JURÍDICO COMPARATIVO DO SISTEMA JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NA ÁUSTRIA: ÓRGÃOS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, AÇÕES CONSTITUCIONAIS, TIPOLOGIA DECISÓRIA E EFEITOS DA DECISÃO
Resumo
O objetivo central deste trabalho é realizar mesocomparação entre os sistemas judiciais de declaração de constitucionalidade existentes no Brasil e na Áustria. A pesquisa comparativa realizada considerou não apenas os aspectos jurídico-positivos de cada ordenamento, mas também as respectivas jurisculturas. Assim, realçou-se a importância de Ruy Barbosa para a estruturação do controle judicial de constitucionalidade no Brasil, de natureza difusa, com inspiração no modelo norte-americano; e a relevância de Hans Kelsen para o delineamento do sistema de jurisdição constitucional na Constituição austríaca de 1920. Ao final, foi feito cotejo entre as semelhanças e as diferenças referentes aos órgãos de jurisdição constitucional de cada país, às ações constitucionais, à tipologia decisória e os efeitos da decisão.
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ISSN 1808-4435