RACISMO, NECROPOLÍTICA E AS PERSISTENTES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O artigo discute os dispositivos de Direitos Humanos aplicados ao sistema prisional brasileiro a partir de uma perspectiva crítica, alinhada com a compreensão do racismo como estrutura. A pesquisa aponta como o Estado brasileiro, por meio de sua necropolítica, criminaliza a pobreza e racializa o crime, perpetuando uma lógica de extermínio. Utilizando uma abordagem qualitativa e dedutiva, o estudo recorre à análise documental e bibliográfica de tratados internacionais, leis, além de resoluções, diretrizes e referências técnicas do Conselho Federal de Psicologia. Os dados revelam que a população encarcerada é composta majoritariamente por jovens negros, pobres e de baixa escolaridade, evidenciando a prisão como um dispositivo disciplinar seletivo, que reforça desigualdades estruturais e sustenta um projeto de controle social punitivo. Os resultados indicam que o encarceramento em massa, longe de reduzir a criminalidade, é um mecanismo de exclusão da população afro-brasileira. Além disso, o trabalho evidencia a violação de Direitos Humanos dentro das prisões brasileiras, destacando a insuficiência de políticas públicas capazes de estabelecer mecanismos efetivos de controle e fiscalização, além da falha na responsabilização dos agentes estatais. A conclusão propõe a subversão da lógica punitiva e exige uma atuação crítica dos profissionais do direito e da psicologia, que devem romper com o legado racista e higienista do sistema penal brasileiro. Urge a construção de práticas baseadas na emancipação e na promoção da dignidade humana.