OS DESLOCADOS AMBIENTAIS OU CLIMÁTICOS: O CASO DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

Os desastres ambientais causam a destruição ou deslocamento de pessoas, como o caso das enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024. A confusão terminológica dos termos “deslocados ambientais ou climáticos” e “refugiados ambientais” e a falta de legislação específica impedem a proteção jurídica desses indivíduos, grupos e/ou comunidades vulneráveis. Diante disso, é imprescindível que haja a elaboração de um quadro normativo que regulamente a gestão de risco de desastres ambientais e os seus desdobramentos socioambientais, a exemplo do Projeto de Lei 1594/2024, que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC e fornece diretrizes de proteção e estabelece direitos para esses indivíduos. Nesse toar, este trabalho justifica-se pelo interesse acadêmico em encontrar possíveis soluções para os deslocados ambientais ou climáticos não sejam ainda mais prejudicados pelas enchentes no Rio Grande do Sul e por futuros eventos semelhantes. Para tanto, esta pesquisa analisará a situação dos deslocados ambientais ou climáticos no estado gaúcho e a necessidade de criação de leis efetivas. Destarte, a natureza de pesquisa será básica, o procedimento será técnico bibliográfico, a forma de abordagem do problema será qualitativa e os objetivos da pesquisa serão descritivos-explicativos.