COMPRAS PÚBLICAS: O INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO COMO TENTATIVA DE EFICIÊNCIA
Resumo
A eficiência consolidou-se como um princípio constitucional a partir de 1998, e com isso, estratégias foram formuladas para atingi-la nas compras públicas. Assim, este trabalho teve como objetivo analisar o contexto das compras públicas no Brasil, apresentando o Instrumento de Medição de Resultados como uma ferramenta de apoio à eficiência. Para isso, são discutidos os principais desafios, incluindo a burocracia excessiva, a falta de competitividade, a corrupção e a necessidade de inovação e capacitação dos servidores públicos. Adicionalmente, o artigo elucida o papel do Instrumento de Medição de Resultados na melhoria contínua dos serviços contratados, destacando sua função na avaliação da qualidade e no ajuste dos pagamentos com base no desempenho. Conclui-se que a adoção do Instrumento de Medição de Resultados pode resultar na maior eficiência da administração pública.
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ISSN 1808-4435