A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO: ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O LIVRE EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA

Resumo

O presente ensaio tem como foco examinar os impactos da Inteligência Artificial Generativa no sistema eleitoral brasileiro, equilibrando a necessidade de restringir a liberdade de expressão com a realização plena da democracia. A relevância desta pesquisa se justifica tanto em termos teóricos quanto sociais, considerando que a adoção crescente de tecnologias de IA Generativa no cenário político e eleitoral representa desafios significativos para a preservação da integridade democrática. Compreender como essas tecnologias podem ser regulamentadas para equilibrar a liberdade de expressão e a efetivação da democracia é fundamental para assegurar eleições justas e transparentes. Foram analisados posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o uso da inteligência artificial generativa e a liberdade de expressão no contexto do sistema eleitoral brasileiro. Em seguida, destacou-se a importância da técnica da ponderação de Robert Alexy na resolução de conflitos entre esses direitos fundamentais e a efetivação da democracia. O método utilizado foi o dialético, sendo uma pesquisa teórica com análise de conteúdo, abordando vertentes jurídico-dogmáticas, linha crítico-metodológica e tipos de investigação jurídico-compreensivo e jurídico-propositivo. Foram usados dados primários, como doutrina, legislação e precedentes judiciais. Concluiu-se com a validação da hipótese de que é necessária a regulamentação das práticas relacionadas à IA generativa no âmbito democrático, no momento em que há a disseminação de notícias falsas e realização de atos antidemocráticos no contexto eleitoral brasileiro.