RACISMO ESTRUTURAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DA (IN)EFETIVIDADE DOS MECANISMOS ADOTADOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NO COMBATE À ESCRAVIZAÇÃO DE PESSOAS NEGRAS

Resumo

Pesquisa destinada ao estudo da in(efetividade) dos mecanismos adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro para combater a escravização de pessoas negras nas relações de trabalho. A proposta deste texto é analisar como os instrumentos jurídicos e administrativos destinados a coibir o trabalho escravo alcançam trabalhadores negros e trabalhadoras negras que se encontram nessas condições. A eleição do presente tema deu-se em razão do elevado índice de pessoas negras resgatadas em condições análogas às de escravo, bem como da necessidade de compreensão do racismo estrutural como elemento basilar para manutenção desse grupo em situações de labor que violam a dignidade humana e as premissas do trabalho digno. O caminho metodológico adotado foi o método hipotético-dedutivo, alicerçado na revisão bibliográfica, assim como na análise documental. Para fins conclusivos, verificou-se que os mecanismos adotados pela legislação brasileira não atingem sua eficácia, na medida em que são utilizados sem uma leitura histórica-crítica do processo de formação do país e dos impactos do racismo na vida de pessoas negras.