AÇÕES ESTRATÉGICAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DE DIREITOS DE MÃES ADOLESCENTES PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO

Resumo

A pesquisa está delimitada no planejamento de ações estratégicas de políticas públicas para a promoção de direitos de mães adolescentes privadas de liberdade no Brasil. Como problema orientador da investigação, questiona-se: como vem sendo enfrentada as violações de direitos de mães adolescentes em privação de liberdade no sistema socioeducativo brasileiro? O objetivo geral da pesquisa é analisar a garantia de direitos de mães adolescentes privadas de liberdade no Brasil, a partir do marco teórico da proteção integral de crianças e adolescentes. Para cumprir com o objetivo geral, foram desenvolvidos os seguintes objetivos específicos: apresentar a teoria da proteção integral e a responsabilização de adolescentes autores/as de ato infracional; demonstrar o contexto das violações de direitos de mães adolescentes em privação de liberdade; e investigar as ações estratégicas de políticas públicas para a promoção de direitos de mães adolescentes privadas de liberdade. Este estudo adota uma abordagem metodológica dedutiva e método de procedimento monográfico. A pesquisa se baseia em fontes bibliográficas e documentais. Os resultados indicam que o enfrentamento das violações ainda se encontra em um estágio incipiente e repleto de desafios. Apesar da existência de dispositivos legais e normativos que visam proteger os direitos de mães adolescentes privadas de liberdade, como o direito à convivência familiar, a realidade na prática é marcada por inúmeras violações.