A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A POBREZA COMO UM ELEMENTO AUTÔNOMO DE VIOLAÇÃO DOS STANDARDS MÍNIMOS PROTETIVOS
Resumo
O presente artigo possui como objetivo investigar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos voltada para o enfoque da pobreza, com um estudo propositivo ao final. No aspecto metodológico, utilizou-se predominantemente o método de pesquisa dedutivo. Adotou-se, de igual maneira, as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Como resultado, ocorre a indicação de recomendações propostas a aprimorar a proteção dos direitos humanos pela via jurisprudencial internacional, no âmbito do sistema interamericano, em consonância com o objetivo 1, e suas metas, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
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ISSN 1808-4435