BIODIESEL E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PNPB E DAS POLÍTICAS DO SETOR AGROENERGÉTICO NO ESTADO DA BAHIA

Resumo

O Brasil atualmente é o 3º maior produtor e o 2º maior consumidor de Biodiesel a nível mundial. O biodiesel é um biocombustível que se apresenta como importante instrumento de desenvolvimento sustentável para as cadeias produtivas de várias oleaginosas e outras matérias-primas. Para que este desenvolvimento aconteça é necessária que a formulação e a implementação das políticas públicas estejam adequadas e coerentes para impulsionar a dinamização da produção e comercialização. Este trabalho tem como objetivo geral analisar o arcabouço teórico das políticas públicas para o fomento do setor agro-energético, tendo como viés o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel no Brasil (PNPB) e as políticas públicas correlatas do governo do Estado da Bahia para o desenvolvimento do setor de biodiesel. O presente estudo consiste em uma pesquisa empírica e de caráter qualitativo, que utilizou como ferramental a revisão de literatura com investigação exploratória. Observou-se neste trabalho que o modelo do PNPB apresenta uma distorção de sua contextualização no que tange às suas políticas públicas e que o Estado da Bahia precisa rever todos os seus programas para o setor agro-energético, pois as propostas formuladas pelas diversas organizações públicas estaduais não demonstram que existem um ciclo de políticas públicas envolvidas, bem como deixa claro que o Estado não esta realizando seu planejamento adequadamente, haja vista que os programas estão totalmente desarticulados com o Plano Plurianual de Administração Pública Estadual (PPA).