TRABALHO ENCARCERADO E PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS: REFLEXÕES À LUZ DA CONVENÇÃO 29 DA OIT
Resumo
A contemporaneidade impõe uma série de desafios aos direitos humanos, o que se manifesta agudamente no universo do trabalho. Nesse contexto, o presente estudo se dedica ao exame do trabalho penal em instituições prisionais privatizadas, à luz da Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do trabalho forçado ou obrigatório.
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ISSN 1808-4435