Ser mulher e homossexual: Um direito de ser diferente
Resumo
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 1948, vem sendo refletida por todo o mundo, motivando o debate concernente a democracia, que pode ser compreendida como o regime político destinado a proteger e promover os direitos humanos.
Esse Estado democrático de direito, influenciou o constitucionalismo contemporâneo visando à constatação do direito do cidadão participar das práticas estatais, de forma igualitária.
Esse Estado democrático de direito, influenciou o constitucionalismo contemporâneo visando à constatação do direito do cidadão participar das práticas estatais, de forma igualitária.
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ISSN 1808-4435