RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO EXTRAPATRIMONIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: BREVE ANÁLISE DOS ARTIGOS DO TÍTULO II-A DA CLT
Resumo
A relação entre empregador e subordinado ocupa um papel central no estudo do Direito do Trabalho. Isto porque não há uma relação com tal “eletricidade social” tendo em vista o seu alcance na proteção do trabalhador, juridicamente dependente da relação de emprego. Por tal razão, o sistema normativo destina ao polo hipossuficiente uma proteção maior na relação jurídica de direito material trabalhista, concretizando, no plano ideal, o princípio da isonomia, desigualando os desiguais na medida em que se desigualem.
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ISSN 1808-4435