EFEITO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO SOBRE AS MORTES POR ARMAS DE FOGO NO BRASIL

Resumo

O avanço da criminalidade violenta nas últimas décadas, representada particularmente pelas mortes por armas de fogo, têm chamado atenção de toda a sociedade e de diversas Ciências. A Economia, dentre outras vertentes, contribui no intuito de analisar o efeito da implementação de políticas públicas com o objetivo de reduzir o crime. Assim, levando-se em consideração a aprovação do Estatuto do Desarmamento (ED) no Brasil em 2003, este trabalho tem como objetivo analisar o seu efeito sobre as mortes por armas de fogo, representados pelos homicídios, suicídios, acidentes e lesões de causas indeterminadas, durante o período 1997-2015. Para tal, utilizou-se um painel dinâmico, modelo GMM-SYS, onde os resultados demonstraram que apesar da implementação do ED, o país apresentou elevação nas taxas de mortes por armas de fogo, que acompanham o comportamento dos homicídios, dada sua proeminência dentre as modalidades de óbitos. É importante salientar a dinâmica regional distinta brasileira, que caracteriza a evolução das mortes por armas de fogo no período, particularmente dos homicídios. Dentre todas as regiões brasileiras, a nordestina apresentou maior crescimento dos óbitos, tendo como principal explicação o crescimento dos conflitos por posse da terra e poder político, além do controle do tráfico de drogas e armas. Já a região Sudeste, particularmente o estado de São Paulo, apresentou redução das taxas de mortes por armas de fogo, em função principalmente das políticas públicas em segurança pública implementadas.