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Revista | Edição |
Título |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 236 (2020): FEVEREIRO |
LEI ANTICRIME TEM ASPECTOS POSITIVOS |
Resumo
PDF
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Raymundo Pinto |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 183 (2015): Setembro |
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E MODIFICAÇÕES NA CAPACIDADE JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
Resumo
PDF
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Gustavo Filipe Barbosa Garcia |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 120 (2010): Junho |
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010 |
Resumo
Arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010 |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 229 (2019): JULHO |
Lei da palmada |
Resumo
PDF
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Raymundo Pinto |
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Gestão & Planejamento - G&P | v. 22, jan./dez. 2021 |
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: ESTUDO DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA E TRANSPARÊNCIA ATIVA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA |
Resumo
PDF
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Rodrigo Diego Ferreira saraceno, Doraliza Auxiliadora Abranches Monteiro |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 193 (2016): Julho |
LEI DE DROGAS: TRÊS OBSERVAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO |
Resumo
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Rômulo de Andrade Moreira |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 112 (2009): Outubro |
Lei de Introdução ao Código Civil |
Resumo
Arquivo
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Altera o Decreto -Lei nº 4.657 |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 146 (2012): Agosto |
Lei impõe medida de segurança para membros do MP e da magistratura |
Resumo
PDF
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Rodolfo Filho |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 146 (2012): Agosto |
Lei institui sistema de informações de segurança pública |
Resumo
PDF
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Rodolfo Pamplona Filho |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 285 (2024): MARÇO - Qualis A2 em Direito |
LEI N°14.811 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (BULLYING e CYBERBULLYING) |
Resumo
PDF
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Jorge da Rosa |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 102 (2008): Dezembro |
LEI Nº 11.804, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008. |
Resumo
Arquivo
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Lei |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 102 (2008): Dezembro |
LEI Nº 11.829, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. |
Resumo
Arquivo
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Lei |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 106 (2009): Abril |
LEI Nº 11.910, DE 18 DE MARÇO DE 2009. |
Resumo
Arquivo
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Decreto - Lei |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 107 (2009): Maio |
LEI Nº 11.925, DE 17 DE ABRIL DE 2009 |
Resumo
Arquivo
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Decreto Leis do Trabalho |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 107 (2009): Maio |
Lei nº 11.934, de 05.05.2009 |
Resumo
Arquivo
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Lei DOU 1 de 06.05.2009 |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 109 (2009): Julho |
LEI Nº 11.961, DE 2 DE JULHO DE 2009 |
Resumo
Arquivo
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DOU 03.07.2009 |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 109 (2009): Julho |
LEI Nº 11.962, DE 3 DE JULHO DE 2009 |
Resumo
Arquivo
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DOU de 06.07.2009 |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 109 (2009): Julho |
LEI Nº 11.965, DE 3 DE JULHO DE 2009. |
Resumo
Arquivo
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LEI Nº 11.965 |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 109 (2009): Julho |
LEI Nº 11.969, DE 6 DE JULHO DE 2009. |
Resumo
Arquivo
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LEI Nº 11.969 |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 109 (2009): Julho |
LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009. |
Resumo
Arquivo
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Lei Nº 11.975 |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 111 (2009): Setembro |
LEI Nº 12.004 |
Resumo
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Nova Lei sobre investigação de paternida |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 112 (2009): Outubro |
LEI Nº 12.023 |
Resumo
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DOU 28.08.2009 |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 113 (2009): Novembro |
LEI Nº 12.025, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009. |
Resumo
Arquivo
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Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 112 (2009): Outubro |
LEI Nº 12.026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009 |
Resumo
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LEI ORDINÁRIA |
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Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito | n. 113 (2009): Novembro |
LEI Nº 12.063, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. |
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Acrescenta à Lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999 |
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