Índice de títulos


 
Edição Título
 
n. 122 (2010): Agosto LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010. Resumo   Arquivo
Legislação: LEI Nº 12.288
 
n. 122 (2010): Agosto LEI Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010. Resumo   Arquivo
Legislação: LEI Nº 12.291
 
n. 124 (2010): Outubro LEI Nº 12.292, DE 20 DE JULHO DE 2010. Resumo   PDF
Rodolfo Filho
 
n. 122 (2010): Agosto LEI Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Resumo   Arquivo
Legislação: LEI Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
 
n. 124 (2010): Outubro LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona
 
n. 127 (2011): Janeiro LEI Nº 12.322, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010. Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona Filho
 
n. 124 (2010): Outubro LEI Nº 12.322, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010. Resumo   PDF
Rodolfo Filho
 
n. 126 (2010): Dezembro LEI Nº 12.322, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010. Vigência Resumo   PDF
Rodolfo Filho
 
n. 126 (2010): Dezembro LEI Nº 12.325, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona Filho
 
n. 127 (2011): Janeiro LEI Nº 12.345, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona Filho
 
n. 126 (2010): Dezembro LEI Nº 12.345, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010. Resumo   PDF
Rodolfo Filho
 
n. 127 (2011): Janeiro LEI Nº 12.347, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona Filho
 
n. 126 (2010): Dezembro LEI Nº 12.347, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 Resumo   PDF
Rodolfo Filho
 
n. 129 (2011): Março LEI Nº 12.376, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona Filho
 
n. 129 (2011): Março LEI Nº 12.395, DE 16 DE MARÇO DE 2011 Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona Filho
 
n. 130 (2011): Abril LEI Nº 12.395, DE 16 DE MARÇO DE 2011. Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona Filho
 
n. 135 (2011): Setembro LEI Nº 12.399, DE 1º DE ABRIL DE 2011 Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona
 
n. 134 (2011): Agosto LEI Nº 12.399, DE 1º DE ABRIL DE 2011. Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona
 
n. 131 (2011): Maio LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011 Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona Filho
 
n. 140 (2012): Fevereiro LEI Nº 12.427, DE 17 DE JUNHO DE 2011. Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona
 
n. 134 (2011): Agosto LEI Nº 12.431, DE27 DE JUNHO DE 2011. Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona
 
n. 134 (2011): Agosto Lei nº 12.431/11 Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona
 
n. 134 (2011): Agosto LEI Nº 12.433, DE 29 DE JUNHO DE 2011. Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona
 
n. 134 (2011): Agosto LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011. Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona
 
n. 134 (2011): Agosto LEI Nº 12.441, DE 11 DE JULHO DE 2011. Resumo   PDF
Glauciane Melo
 
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A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]

ISSN 1808-4435