Índice de títulos


 
Edição Título
 
n. 157 (2013): Julho LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA A TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS TRABALHISTAS Resumo   PDF
Camila Mello e Lima
 
n. 112 (2009): Outubro Lei 12004/09 Resumo   Arquivo
Lei Altera a Lei
 
n. 114 (2009): Dezembro Lei 12.037/2009 – Disposições atuais acerca da Identificação Criminal no Brasil. Resumo   PDF
Juscelino Lemos Santos Júnior
 
n. 112 (2009): Outubro Lei 12.039 (2009) - Cobrança de dívida Resumo   Arquivo
LEI Nº 12.039, , DE 1º DE OUTUBRO DE 2009
 
n. 136 (2011): Outubro LEI 12.318/10 ALIENAÇÃO PARENTAL “Órfãos de pais vivos” Resumo   PDF
Marco Antonio Garcia de Pinho
 
n. 190 (2016): Abril LEI ANTICALOTE Nº 12.949 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. Resumo   PDF
Diário Oficial do Estado
 
n. 236 (2020): FEVEREIRO LEI ANTICRIME TEM ASPECTOS POSITIVOS Resumo   PDF
Raymundo Pinto
 
n. 183 (2015): Setembro LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E MODIFICAÇÕES NA CAPACIDADE JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Resumo   PDF
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
 
n. 120 (2010): Junho LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010 Resumo   Arquivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010
 
n. 229 (2019): JULHO Lei da palmada Resumo   PDF
Raymundo Pinto
 
n. 193 (2016): Julho LEI DE DROGAS: TRÊS OBSERVAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO Resumo   PDF
Rômulo de Andrade Moreira
 
n. 112 (2009): Outubro Lei de Introdução ao Código Civil Resumo   Arquivo
Altera o Decreto -Lei nº 4.657
 
n. 146 (2012): Agosto Lei impõe medida de segurança para membros do MP e da magistratura Resumo   PDF
Rodolfo Filho
 
n. 146 (2012): Agosto Lei institui sistema de informações de segurança pública Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona Filho
 
n. 285 (2024): MARÇO - Qualis A2 em Direito LEI N°14.811 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (BULLYING e CYBERBULLYING) Resumo   PDF
Jorge da Rosa
 
n. 102 (2008): Dezembro LEI Nº 11.804, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008. Resumo   Arquivo
Lei
 
n. 102 (2008): Dezembro LEI Nº 11.829, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. Resumo   Arquivo
Lei
 
n. 106 (2009): Abril LEI Nº 11.910, DE 18 DE MARÇO DE 2009. Resumo   Arquivo
Decreto - Lei
 
n. 107 (2009): Maio LEI Nº 11.925, DE 17 DE ABRIL DE 2009 Resumo   Arquivo
Decreto Leis do Trabalho
 
n. 107 (2009): Maio Lei nº 11.934, de 05.05.2009 Resumo   Arquivo
Lei DOU 1 de 06.05.2009
 
n. 109 (2009): Julho LEI Nº 11.961, DE 2 DE JULHO DE 2009 Resumo   Arquivo
DOU 03.07.2009
 
n. 109 (2009): Julho LEI Nº 11.962, DE 3 DE JULHO DE 2009 Resumo   Arquivo
DOU de 06.07.2009
 
n. 109 (2009): Julho LEI Nº 11.965, DE 3 DE JULHO DE 2009. Resumo   Arquivo
LEI Nº 11.965
 
n. 109 (2009): Julho LEI Nº 11.969, DE 6 DE JULHO DE 2009. Resumo   Arquivo
LEI Nº 11.969
 
n. 109 (2009): Julho LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009. Resumo   Arquivo
Lei Nº 11.975
 
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ISSN 1808-4435