Índice de títulos


 
Edição Título
 
n. 111 (2009): Setembro LEI Nº 12.004 Resumo   Arquivo
Nova Lei sobre investigação de paternida
 
n. 112 (2009): Outubro LEI Nº 12.023 Resumo   Arquivo
DOU 28.08.2009
 
n. 113 (2009): Novembro LEI Nº 12.025, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009. Resumo   Arquivo
Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus
 
n. 112 (2009): Outubro LEI Nº 12.026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009 Resumo   Arquivo
LEI ORDINÁRIA
 
n. 113 (2009): Novembro LEI Nº 12.063, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Resumo   Arquivo
Acrescenta à Lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999
 
n. 115 (2010): Janeiro LEI Nº 12.112 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009. Resumo   Arquivo
Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991
 
n. 132 (2011): Junho LEI Nº 12.218 DE 10 DE JUNHO DE 2011 Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona Filho
 
n. 119 (2010): Maio LEI Nº 12.232, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Resumo   Arquivo
Legislação: LEI Nº 12.232
 
n. 119 (2010): Maio LEI Nº 12.234, DE 5 DE MAIO DE 2010. Resumo   Arquivo
Legislação: LEI Nº 12.234
 
n. 120 (2010): Junho LEI Nº 12.236, DE 19 DE MAIO DE 2010 Resumo   Arquivo
Legislação: LEI Nº 12.236
 
n. 120 (2010): Junho LEI Nº 12.236 DE 19 DE MAIO DE 2010. Resumo   Arquivo
Legislação: LEI Nº 12.236
 
n. 134 (2011): Agosto LEI Nº 12.236, DE 19 DE MAIO DE 2010 E PORTARIA Nº 1.095, DE 19 DE MAIO DE 2010 – MTE/GM Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona
 
n. 121 (2010): Julho Lei nº 12.253 / 12.252 / 12.251 / 12.250 /12.249 Resumo   Arquivo
Legislação: Lei nº 12.253 / 12.252 / 12.251 / 12.250 /12.249
 
n. 121 (2010): Julho LEI Nº 12.275, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Resumo   Arquivo
Legislação: LEI Nº 12.275, DE 29 DE JUNHO DE 2010.
 
n. 122 (2010): Agosto LEI Nº 12.285, DE 6 DE JULHO DE 2010. Resumo   Arquivo
Legislação: LEI Nº 12.285
 
n. 122 (2010): Agosto LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010. Resumo   Arquivo
Legislação: LEI Nº 12.288
 
n. 122 (2010): Agosto LEI Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010. Resumo   Arquivo
Legislação: LEI Nº 12.291
 
n. 124 (2010): Outubro LEI Nº 12.292, DE 20 DE JULHO DE 2010. Resumo   PDF
Rodolfo Filho
 
n. 122 (2010): Agosto LEI Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Resumo   Arquivo
Legislação: LEI Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
 
n. 124 (2010): Outubro LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona
 
n. 127 (2011): Janeiro LEI Nº 12.322, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010. Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona Filho
 
n. 124 (2010): Outubro LEI Nº 12.322, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010. Resumo   PDF
Rodolfo Filho
 
n. 126 (2010): Dezembro LEI Nº 12.322, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010. Vigência Resumo   PDF
Rodolfo Filho
 
n. 126 (2010): Dezembro LEI Nº 12.325, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona Filho
 
n. 127 (2011): Janeiro LEI Nº 12.345, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 Resumo   PDF
Rodolfo Pamplona Filho
 
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A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]

ISSN 1808-4435